Uso de câmeras por professores das redes públicas estaduais do Rio é debatido em Projeto de Lei na Alerj

PL pretende implantar câmeras e áudio em salas e espaços comuns de escolas Alerj analisa Projeto de Lei que propõe que escolas e universidades públicas estaduais tenham monitoramento de câmeras e áudio. Além disso, os professores teriam que utilizar equipamentos corporais, semelhantes aos utilizados pelos policiais do Rio. A proposta, de número 3.750/2024, é de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP), e tem coautoria de 15 parlamentares: sete do PL, quatro do União, e o restante é do PP, PMB, Podemos e Patriotas. Veja vídeo: dupla sai morta em rua da Zona Norte do Rio sem se importar com carros que passam pelo local Saiba mais: PM é preso após brigar no trânsito com entregador e tentar matá-lo a facadas, em Osvaldo Cruz Segundo Para Carlinhos BNH, a demanda pelo PL partiu de pais e alunos angustiados com o “sentimento generalizado de insegurança no ambiente escolar”. Questionado sobre a participação dos professores na produção da proposta, o deputado explicou que eles serão ouvidos, futuramente, durante audiências públicas e consultas realizadas pela Comissão de Educação da Alerj. — A motivação foi, principalmente, o preocupante aumento da violência, nas suas mais variadas formas, nas escolas e universidades do Rio de Janeiro. Os relatos mostram aumento de episódios de bullying, assédio, agressões físicas e agressões, o que mostra a necessidade de medidas mais eficazes para garantir a segurança e a ordem no ambiente escolar. O objetivo principal é proteger os alunos, os professores e a comunidade escolar como um todo — afirmou. De acordo com o texto inicial do PL, as câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema central de comunicação da Secretaria de Estado de Educação, e todas as gravações deverão ser arquivadas e armazenadas por um período mínimo de 60 dias, período que poderá ser prorrogado por 12 meses quando envolver: agressões, violência, atos de bullying, racismo e outras manifestações de caráter discriminatório, além de furto. A proposta estabelece ainda que as gravações poderão ser disponibilizadas para atendimento de demandas judiciais e administrativas. Os recursos para implementação poderão ser provenientes do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED). E a lei será regulamentada de acordo com a Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O uso da câmera pelos professores seguirá modelo semelhante ao dos policiais cariocas, que utilizam o equipamento acoplado aos uniformes. Porém, o professor afirma que o projeto está em fase inicial e que, dependendo das alterações propostas nas comissões, poderá sofrer alterações: — A ideia inicial surgiu da identificação de preocupações semelhantes a casos que ocorrem com a Polícia Militar, como a possibilidade de fornecer provas em caso de incidentes graves envolvendo alunos e professores. Porém, por se tratar de um projeto que envolve muitos autores, a versão final não está consolidada, mesmo passando por todas as etapas regulares de tramitação da Alerj. O que posso dizer é que pretendemos registrar ações e interações no ambiente escolar, a partir do monitoramento de vídeo e áudio nas áreas comuns e nas salas de aula, com câmeras funcionando como fator inibitório, além de prevenir e salvaguardar o papel dos professores em casos condutas como intimidação, assédio e violência física. Coautores do projeto: Deputados Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União), Filippe Poubel (PL), Guilherme Delaroli (PL), Índia Armelau (PL), Marcelo Dino (União), Márcio Gualberto (PL), Rafael Nobre (União), Renan Jordy (PL), Rodrigo Amorim (União), Thiago Gagliasso (PL), Thiago Rangel (PMB), Val Ceasa (Patriota) e Wellington José (Podemos).

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