A lei entrará em vigor no final de 2024, mas o seu impacto é retroativo a 31 de dezembro de 2020. A União Europeia, confrontada com a implementação de uma lei anti-desflorestação, o EUDR, quer eliminar a sua contribuição para a emissão de gases de efeito estufa. gases de efeito estufa (GEE) resultantes da conversão de florestas para uso agrícola. A lei entrará em vigor no final de 2024, mas seu impacto é retroativo a 31 de dezembro de 2020, prazo final para o desmatamento associado aos produtos abrangidos pela legislação: soja, café, gado, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e certos produtos deles derivados. A dinâmica do uso do solo associada a estes produtos varia regionalmente e as imagens de satélite de observação da Terra são importantes para permitir a EUDR. Saiba mais taboola É preciso garantir que os produtos agrícolas venham de áreas livres de desmatamento pós-2020 ou poderá haver sanções. Considerando a grande relevância do agronegócio no Brasil e o surgimento de diretrizes para incentivar a proteção socioambiental no mercado, é de se esperar que o importador europeu continue fazendo negócios buscando mitigar riscos por meio da compra de produtos de origem controlada. Para isso, a tecnologia espacial tem capacidade de ser uma grande aliada e impulsionar a rastreabilidade no país. Com fortes políticas de transparência de dados no Brasil, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais publica taxas de desmatamento na Amazônia Legal desde 1988. Hoje, o território brasileiro é mapeado para identificar áreas desmatadas e avaliar o cumprimento dos marcos regulatórios do mercado, como a Moratória da Soja em o bioma Amazônia, que restringe o plantio de soja em áreas desmatadas pós-2008. Globo Rural Assim como outras regiões do mundo, o Brasil está representado no desmatamento, porque somos um país relativamente jovem se comparado ao continente europeu. Aqui ainda temos áreas com potencial produtivo cobertas por vegetação nativa, inclusive nas fronteiras agrícolas, cujos proprietários têm o direito de convertê-las em áreas produtivas – sempre observando o código florestal que dita o quanto de vegetação precisa ser conservada – como vemos com maior intensidade na porção do bioma Cerrado, nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (MATOPIBA). Embora sejamos mais jovens, hoje, no Brasil, temos mecanismos regulatórios com impacto positivo na preservação do meio ambiente, como a própria Moratória da Soja. Principalmente no que diz respeito à agricultura, o EUDR pode ter um impacto reduzido na redução da desflorestação porque temos uma produção livre de desflorestação muito superior à que é exportada para a UE. Em setores como o café, por exemplo, estudo realizado pela Serasa Experian com base em dados do Score ESG revelou que 95,6% dos proprietários rurais de lavouras operam de acordo com critérios socioambientais. O maior desafio no cumprimento do EUDR será a dificuldade de provar que a origem dos produtos agrícolas que entram nos países da UE não está ligada a áreas desmatadas após 31/12/2020. A rastreabilidade da origem da carne de bovino destinada à UE pode ser a mais desafiante e complexa, devido à circulação de animais entre diferentes explorações, desde o nascimento até ao abate. No caso dos produtos agrícolas, as imagens de satélite prestam um grande serviço ao comprovar que a produção não está ligada ao desmatamento pós-2020. Ainda assim, o cenário pode ser desafiador, pois o EUDR impõe condições à logística de exportação, como segregar toda e qualquer produção proveniente de áreas desmatadas, além de comprovar que nenhuma parcela está contaminando a produção livre de desmatamento no volume de exportações brasileiras destinadas à UE . Leia mais opiniões de especialistas e líderes agrícolas Existem outras formas de comprovar que os produtos não provêm de áreas desmatadas. Por exemplo, a Moratória da Soja no bioma Amazônia, que está em vigor desde 2008, comprovando sua eficácia por meio do uso de imagens de satélite. Devido a essa restrição, 97% da soja cultivada no bioma está livre do desmatamento de floresta primária ocorrido nos últimos 15 anos. Mesmo no bioma Cerrado, onde não há moratória, 90% da soja está livre de conversão de vegetação nativa pós-2008. Isso mostra a responsabilidade do país com as práticas ESG. Com isso, destacamos que o Brasil possui exemplos únicos de preservação ambiental e contenção do desmatamento associado às atividades agrícolas. Muito se deve à disponibilidade de um bom mapeamento através de imagens de satélite que fornecem informações atuais e detalhadas sobre todo o território nacional, possibilitando a realização de iniciativas de sustentabilidade ambiental que conciliem o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. *Bernardo Rudorff é gerente executivo de pesquisa e desenvolvimento da Serasa Experian Nota: As ideias e opiniões expressas neste artigo são de exclusiva responsabilidade de seu autor e não representam necessariamente a posição editorial da Globo Rural
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