Agenda da política: Lula recebe base aliada e PECs contra o Supremo avançam na Câmara | Política

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline De Toni (PL-SC)Estão previstas para a sessão desta terça (27) quatro propostas para limitar as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliar o rol de ações que podem levar ao impeachment de um ministro da Corte.

Já presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs uma reunião com líderes da base aliada na Câmara, marcada para esta segunda-feira (26). Ele quer falar sobre as votações prioritárias para o segundo semestre e discutir o acordo firmado entre os três Poderes para o pagamento das emendas parlamentares.

Ainda na Câmara, deverão ocorrer sessões entre segunda e quarta (28) para votação de projetos no “esforço concentrado” realizado em função das eleições municipais. Ainda não há cronograma anunciado. A expectativa do governo é que os projetos de lei da segunda etapa do regulamento da reforma tributáriacom a criação do comitê gestor do IBS, e do programa “Acredita”, com medidas de incentivo ao microcrédito produtivo.

No Senado, as sessões serão semipresenciais, ou seja, os parlamentares poderão continuar em suas bases e votar remotamente. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dará continuidade aos debates sobre a regulamentação da reforma tributária.

No Judiciário, destaque para a pauta do plenário virtual do STF, que deve julgar ação que discute a incidência de tributos ITCMD nos planos de previdência privada (VGBL e PGBL) em caso de falecimento do titular do plano; e outro que também discute a incidência de PIS e Cofins sobre rendimentos provenientes do aluguel de bens móveis.

Abaixo estão os principais eventos previstos:

• Segunda-feira (26): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe no Planalto, às 16h, grupo de atletas que representaram o país nos Jogos Olímpicos de Paris;
• Segunda-feira (26): Lula participa de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), às 9h;
• Segunda-feira (26): O presidente deve se reunir com os líderes dos partidos de base aliada na Câmara, às 17h.

• Segunda (26) e quarta (28): Estão previstas sessões para votação de projetos de lei. Ainda não há agenda anunciada;
• Terça-feira (27): Câmara promove sessão solene, às 9h, em homenagem aos 30 anos do Plano Real;
• Terça-feira (27): Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza, a partir das 14h30, sessão dedicada a projetos que restringem a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF);
• Terça-feira (27): A Comissão de Saúde realiza audiência pública, às 17h, sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello, está entre os confirmados;
• Terça-feira (27): Comissão Externa sobre acidente com avião da Voepass Linhas Aéreas, em Vinhedo (SP), realiza primeira reunião para discutir plano de trabalho e votar requerimentos;
• Terça-feira (27): Conselho de Ética lê e discute parecer do deputado Jack Rocha (PT-ES) sobre representação do Psol pedindo impeachment do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol ) em 2018, o que ele nega.

• Segunda-feira (26): Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas debate projetos de lei que incentivam tecnologias para reduzir as emissões de metano no Brasil, principal gás de efeito estufa que deve ser mitigado para cumprir o Acordo de Paris;
• Segunda-feira (26): Comissão de Educação debate o projeto de lei 2.614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação para a década 2024-2034;
• Terça-feira (27): Comissão Mista Permanente para Migrações Internacionais e Refugiados realiza reunião para análise de pedidos. Entre eles, um que solicita informações ao ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Filho, sobre a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em relação aos imigrantes que não são admitidos e detidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos a agressões humanos. violações de direitos. ;
• Terça-feira (27): A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) continua os debates sobre a regulamentação da reforma tributária. Na terça, a discussão é sobre o impacto da reforma tributária na cadeia produtiva da construção, do loteamento ao imóvel acabado, e as consequências no déficit habitacional no Brasil. Na quarta-feira (28), o tema será “Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária”.

• Terça-feira (26): Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem processos contra o deputado federal eleito pelo PROS e agora no Solidariedade, Antonio Wandscheer, por abuso econômico e político;
• Quinta-feira (29): Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Luís Roberto Barroso participa de abertura de seminário sobre primeira infância;
• Sexta-feira (30): Cerimônia de lacre da urna eletrônica no TSE.