O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barrosopediu desculpas a Maria da penha, que foi vítima de sucessivas violências por parte do marido, devido à demora na punição. Ele disse que a justiça foi “atrasada e insatisfatória”.
“Gostaria de dizer a Maria da Penha, em nome da justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no caso dela demorou muito e foi insatisfatório”, admitiu Barroso. “E por isso pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo ocorrido e pela demora na punição dos responsáveis”, acrescentou.
Maria da Penha ficou paraplégica em consequência de uma agressão do marido – hoje tem 79 anos. Duas décadas após o incidente, foi sancionada a Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência contra a mulher e vista como um mecanismo de proteção indiscutível pelo público feminino.
Durão Barroso falou durante a abertura do 18º Dia do Direito Maria da Penha, que aconteceu na Escola Classe JK Sol Nascente, em Ceilândia – região administrativa da periferia do Distrito Federal, a 35 km do centro de Brasília. A unidade escolar, inaugurada em 2020, atende cerca de mil alunos da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental I.
A escola também será atendida pelo Programa Maria da Penha vai à Escola, projeto executado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Segundo o CNJ, o objetivo da abertura do evento em uma escola é conscientizar crianças, jovens, educadores e comunidade sobre a importância da prevenção da violência doméstica. O restante da programação continua na sede do CNJ, em Brasília.
Maria da Penha, presente no evento, a Ministra da Mulher, Cida Gonçalves, disse que “estamos lutando há 18 anos, Maria da Penha, para implementar a lei”. “E temos muito que fazer: precisamos criar mais tribunais, mais Ministérios Públicos, mais Defensorias Públicas, mais centros de referência, mais delegacias especializadas, precisamos implantar delegacias 24 horas, precisamos ter uma casa para as mulheres brasileiras, neste país precisamos ter pessoas que envolvam”, listou.
Em seu discurso, Maria da Penha, pediu mais atenção à aplicação da lei nos pequenos municípios. “Sabemos que nas capitais, nas grandes cidades, a lei está devidamente implementada, mas nos pequenos municípios, onde as mulheres precisam de ter mais conhecimento sobre os seus direitos, elas não têm o conhecimento”, disse Maria da Penha. “Ela não apanha e não pensa que está sofrendo outros tipos de violência.”
Algumas das autoridades presentes foram o ministro Dias Toffoli; o assessor do CNJ, Renata Gile o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
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