Anúncios irregulares sobre Marçal circulam no TikTok pagos por gente de fora do país | Política

O NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, identificou publicidade política em português adquirida através de contas cadastradas em países europeus como Portugal, Reino Unido, Bélgica e Luxemburgo. (Brasil, Espanha, Reino Unido, Portugal, Alemanha, Suíça, França, Irlanda, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo).

Uma das hipóteses apontadas pela diretora do laboratório da UFRJ, Marie Santini, é que o anunciante compre em diversos países para driblar a moderação do TikTok no Brasil:

“Isso é preocupante, porque mostra que o TikTok está, de fato, aceitando anúncios políticos e eles estão circulando desrespeitando a resolução do TSE. E não sabemos se esses mesmos anúncios também estão circulando no Brasil. E além disso, vimos terceiros comprando esses anúncios. Então, o anunciante cadastrado não é a candidatura de Marçal, não é o seu partido, nem o próprio candidato, mas são terceiros que o TSE também proíbe de fazer publicidade durante as eleições. E, mais ainda, o estímulo ‘fazer um corte em troca de dinheiro’ que caracteriza a compra de material de campanha fora do Brasil, que provavelmente não será declarado no país. Então, são vários problemas ao mesmo tempo que podem beneficiar um candidato e prejudicar outros de forma absolutamente irregular.”

108 anúncios foram localizados fora do país desde 1º de maio.

Segundo a plataforma, o anúncio atingiu mais de um milhão de pessoas, mas a expectativa é que o alcance seja maior.

São vídeos que pedem explicitamente votos ao candidato do PRTB a prefeito de São Paulo, que falam dos serviços de mentoria de Marçal ou que prometem prêmios em troca dos chamados “cortes” virais.

Este último foi o motivo da suspensão dos perfis de Pablo Marçal nas redes sociais, em agosto, pela Justiça Eleitoral, que considerou o “corte de concorrência” um abuso de poder econômico.

“Cortes” são pequenos trechos de vídeos que visam chamar a atenção, além do potencial poder de viralizar rapidamente nas plataformas.

Os candidatos podem anunciar nas redes, mas para vender anúncios políticos devem seguir regras de transparência do Tribunal Superior Eleitoral.

Atualmente a Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, é uma das empresas que possui biblioteca de anúncios, mas mesmo assim ainda não consegue controlar totalmente a propaganda eleitoral.

A pesquisa do NetLab foi baseada em dados de países europeus que possuem legislação sobre o assunto.

No Brasil, o TikTok não possui esse repositório de transparência porque afirma não promover propaganda política.

A reportagem do jornal Folha de São Paulo, porém, verificou o conteúdo, mesmo com o TikTok alegando que eles haviam sido excluídos. A CBN também confirmou que há publicidade política na rede.

O professor de direito eleitoral da FGV, Fernando Neisser, explica que mesmo fora do país as propagandas violam a legislação brasileira.

“Mesmo que não seja de autoria do candidato, ele poderá ser responsabilizado caso seja identificado que há algum grau de participação. É plenamente possível determinar as plataformas que colocam esse conteúdo offline e que identificam não só quem são as pessoas por trás desses perfis, identificando o IP, data e hora do login para que essas pessoas possam ser alcançadas, mas também os dados de pagamento. Isso serve tanto para mensurar a multa que essa pessoa receberá, como também em função do volume investido para apurar eventual abuso de poder econômico e até levar à cassação da candidatura daquele candidato considerado beneficiado por essa conduta”.

O conteúdo poderá ser removido espontaneamente pela plataforma caso viole as regras de uso.

Para ter acesso aos dados, a Justiça Eleitoral deverá solicitá-los.

Ao ser questionado sobre as propagandas irregulares, Pablo Marçal limitou-se a falar dos “cortes” e do alcance que tem nas redes:

“O TikTok paga pelas visualizações. Então, se você aprender a cortar, estará pronto. Não adiantava derrubar minhas redes sociais. Eu vou te mostrar aqui. Dá uma olhada nesse Instagram aqui, que é um problema. 3,3 bilhões de visualizações. Esta conta ainda não tem 30 dias.”