agosto 20, 2024
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Comissão do Senado adia votação do projeto dos cigarros eletrônicos; tema divide parlamentares | Política

Comissão do Senado adia votação do projeto dos cigarros eletrônicos; tema divide parlamentares | Política
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que trata da produção, importação e comercialização de cigarros eletrônicos no brasil. O presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), atendeu ao pedido do relator da proposta, Eduardo Gomes (PL-TO), pela retirada do item da ordem do dia. A proposta será deliberada na primeira semana de setembro, quando a Câmara estará presencialmente.

A proposta regulamenta todos os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), como os chamados vagens e vaporizadorese parlamentares divididos. Há quem acredite que a regulamentação reduzirá o contrabando e estabelecerá regras claras para a produção e venda do produto. Por outro lado, os parlamentares alertam para os danos causados ​​pela cigarros eletrônicos e questionar a capacidade do Estado de realmente conter o mercado paralelo.

“Aqueles que pressionam demais não estão dispostos a discutir os méritos. Eles não estão preocupados se uma criança de 12 anos estiver comprando vaporizarse o crime organizado está lucrando com esse absurdo e não está preocupado em resolver o problema das famílias brasileiras que plantam fumo no Sul”, argumentou Eduardo Gomes.

Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que não será a lei que regulamenta o produto que acabará com o mercado paralelo e disse que isso é “caso policial“. O parlamentar cobrou maior participação do governo na abordagem do tema e criticou a comunicação do Executivo.

“O Ministro da Saúde, Nísia [Trindade]pelo qual tenho muito carinho, deveria estar em uma propaganda mostrando o mal que esse tipo de cigarro ele faz. O governo também tem que agir. Não é o Senado que tem que fazer isso. Na verdade, a comunicação do presidente Lula É o pior governo que já vi. Não tem igual, é uma comunicação péssima”, disse o parlamentar.

A proposta, de autoria do senador Soraya Tronicke (Podemos-MS) separa o produto em diferentes categorias: sibastões eletrônicos de entrega de nicotina (SEAN), sistemas eletrônicos sem nicotina (SESN) e sistemas de aquecimento eletrónicos sem tabaco (SESTA).

Entre as obrigações previstas na proposta comercialização de produtos é apresentar relatório de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto também prevê inscrição no Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados e também no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O texto proíbe a comercialização e o fornecimento, direto ou indireto, a menores. A multa para quem descumprir a regra varia de R$ 20 mil a R$ 10 milhões. É também proibida a publicidade de produtos, com exceção do interior de pontos de venda ou em comércio eletrónico com rigoroso controlo de idade. As propagandas devem deixar claro que o produto contém nicotina e, em pelo menos 20% da área, destacar os riscos de cigarro eletrônico à saúde do usuário.

Na Comissão de Infraestrutura (CI), a votação do projeto de lei do governo também foi adiada. Combustível do Futuro. Após solicitar vista coletiva, o presidente do colegiado anunciou que a proposta voltará à pauta na primeira semana de setembro, que será presencial.

O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), leia o parecer protocolado na semana passada. O texto traz ajustes voltados principalmente aos setores de biometano e diesel verde.

Vital do Rêgo manteve a mistura obrigatória de diesel verde com teto de 3% do volume de diesel consumido. O combustível ainda não é produzido no Brasil. O primeiro biorrefinaria diesel verde Está sendo construído em Manaus e tem previsão de entrada em operação em 2025. Segundo o PL, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá, a cada ano, qual deverá ser a parcela mínima obrigatória do diesel verde em relação ao óleo diesel agregado em todo o território nacional.

Por outro lado, o relator excluiu o gasóleo coprocessado do seu parecer no mandato do biodieseluma das principais reivindicações do Petrobrás.

Ele preservou em sua opinião a mistura de biometanoobtido desde a purificação do biogás, até o gás natural. O projeto diz que será criado um mandato de biometano no gás natural comercializado, que começará em 1% em 2026 e chegará a 10% em 2030. A evolução da implementação a cada ano será fixada pelo CNPE.

Sobre a obrigatoriedade de compra de biometano pelos produtores e importadores de gás natural, Vital do Rêgo citou dados do Ministério de Minas e Energia que o impacto relativo à meta de redução de emissões de 1% será de 0,47% no preço do gás natural.

Em outro trecho, decidiu excluir da base de cálculo da meta de redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) o consumo flexível de gás natural proveniente de termelétricas do Sistema Interligado Nacional.

Vital do Rêgo incluiu, de forma escalonada, ao longo de um período de dez anos, percentuais de redução de GEE por meio do uso de SAF (Combustível de Aviação Sustentável). A partir de 2027, as operadoras aéreas

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