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A proposta, que aumenta os limites para mistura de biodiesel a partir de 2025, vai para sanção presidencial Projeto de lei que estabelece que a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final aumentará gradativamente. Petrobras A Câmara aprovou nesta quarta-feira (11), em votação simbólica, o projeto de lei (PL) que estabelece o novo marco regulatório do setor de biocombustíveis, o chamado “combustível do futuro”, aumentando os percentuais obrigatórios para a mistura de biodiesel em óleo diesel. A proposta segue para sanção presidencial. A proposta estabelece que a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final aumentará gradativamente, começando em 15% em 2025 e chegando a 20% em 2030. Antes da votação do mérito, foram apresentados dois pedidos que solicitavam o adiamento da a semana de discussão e votação, apresentada pela oposição, foi rejeitada com amplo apoio do plenário da Câmara. Em seu parecer, o relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) rejeitou o trecho incluído na matéria pelos senadores, que previa a ampliação dos descontos aos minigeradores, independentemente de sua origem, permitindo que aqueles que entrem em operação no prazo de 30 meses possam têm esse direito — e não mais 12 meses, como prevê a regra atual. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicavam que o artigo incluído pelo relator do texto no Senado, senador Irajá (PSD-TO), teria potencial para aumentar as tarifas de energia elétrica em R$ 24 bilhões entre 2024 e 2045. Segundo o Ministério de Minas e Energia, ampliar esse prazo seria inapropriado, porque o tempo de construção de painéis solares é menor que o de outras fontes, como geradores hidrelétricos de capacidade reduzida que exigem a construção de barragens. Além disso, o projeto prevê que as atividades de captura de dióxido de carbono para armazenamento ecológico serão realizadas mediante autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Essa permissão terá prazo de 30 anos, podendo ser prorrogada por mais 30 anos. Texto inicial do plugin A proposta também cria programas nacionais para combustível de aviação sustentável (SAF), diesel verde e biometano. Estabelece também que o Conselho Nacional de Política Energética será responsável por aumentar a mistura de biocombustíveis e combustíveis fósseis. Pelo texto, o conselho definirá a meta anual de redução das emissões de gases de efeito estufa. A meta entrará em vigor a partir de janeiro de 2026 e deverá ter um valor inicial de 1%, não podendo ultrapassar 10% de redução de emissões. Mais lido
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