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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosaenviou, nesta segunda-feira (26), resposta refutando as afirmações do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG)que, na semana passada, ameaçou intervir no órgão regulador pelo que classificou como “inércia” da Aneel em analisar processos de interesse do governo.
A carta destaca ainda que a Lei que criou a Aneel garantiu sua atuação autônoma, estando sujeita ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com a ajuda de Tribunal de Contas da União (TCU).
A Aneel apontou a falta de servidores como um dos maiores desafios enfrentados pela entidade, que opera com déficit de pessoal de 30% e demandas crescentes do setor elétrico, que aumentaram em números absolutos, aspectos tecnológicos e legislativos. A carta também aponta a pouca atenção que tem sido dada à valorização da agência e de seus funcionários.
“É fundamental reconhecer que a situação atual é extremamente grave, preocupante e exige atuação efetiva dos poderes executivo e legislativo para que a Aneel possa continuar cumprindo sua missão institucional, de modo a continuar garantindo o crescimento da economia nacional e melhorando a qualidade da vida da população”, diz o documento assinado por Feitosa.
Último concurso público em 2010
Segundo o texto, o último concurso público foi realizada em 2010, e as 40 vagas que serão preenchidas por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) não compensam a atual lacuna de 248 servidores e nem sequer atenuam a evasão de servidores para carreiras mais bem remuneradas no setor público setor privado, para o setor privado, devido a benefícios de aposentadoria, entre outros motivos.
“A Aneel possui 385 processos pendentes de julgamento pela diretoria, o que representa uma redução significativa de 31,5% em relação ao estoque de 562 processos pendentes de julgamento em janeiro de 2023, no início do atual Governo. Desde janeiro de 2023 foram distribuídos 2.599 processos aos diretores relatores, enquanto a diretoria colegiada deliberou 2.747, ou seja, o número de processos deliberados neste governo foi maior que o total de processos distribuídos, o que mostra que não há omissão pela Agência na decisão dos assuntos de sua competência”, afirma.
O diretor-geral menciona ainda o fato de uma das cadeiras do conselho de administração colegiado da Aneel estar vaga, tendo o mandato do diretor Hélvio Guerra terminado em maio deste ano, apesar de a Aneel ter enviado a lista de substitutos. O colegiado incompleto traz graves repercussões à gestão da Agência, como acúmulo de atividades e processos administrativos, empates de votações ou votações sem maioria mínima, problemas de quórum mínimo para deliberações, entre outros.
Feitosa cita a questão do orçamento do órgão, com cortes orçamentários e sucessivos contingências, que comprometem fiscalizações, acordos com órgãos estaduais, processos de consulta pública, ouvidoria setorial e investimentos em sistemas de informação.
As atividades do órgão são financiadas pela Taxa de Fiscalização, mantida integralmente pelos usuários e consumidores de energia elétrica, cujos valores arrecadados em 2023 totalizaram R$ 1,14 bilhão. Porém, em 2024, apenas R$ 400 milhões foram destinados à Aneel.
As agências reagiram às críticas do governo federal. Na semana passada, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, reagiu em carta aberta à exigência de aprovação rápida de medicamentos, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em evento no interior de São Paulo.
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