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Os produtores rurais afetados pelas chuvas de abril e maio no Rio Grande do Sul terão o pagamento de suas dívidas prorrogado por oito anos, incluindo carência. A medida foi anunciada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, na 47ª Expointer, durante reunião com representantes do setor agropecuário gaúcho.
O governo propõe que produtores, cooperativas, produtores de cereais e fornecedores de insumos possam acessar os R$ 15 bilhões em recursos do fundo social para empresas do Rio Grande do Sul anunciado anteriormente pelo governo por meio da MP 1.226/2024.
Se o prazo de pagamento já estiver definido, ainda restam dúvidas quanto aos juros. Fávaro informou que seriam, no máximo, 10% ao ano. Mas o governo ainda discute com as instituições financeiras chegar a algo entre 7% e 8%.
“Como esses recursos possuem fundo garantidor, o risco é menor e não há necessidade de spread bancário de 4,5% ou 5%, aumentando os juros totais. Já temos um acordo com os presidentes dos bancos para reduzir esse spread”, afirmou Fávaro.
Uma resolução com medidas e condições de financiamento deve ser publicada pelo governo na segunda-feira (2/9), para aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) até terça-feira (3/9).
A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) solicitou prorrogação das dívidas por 15 anos, dois anos de carência e juros de 3% ao ano. Porém, segundo Gedeão Pereira, presidente da Farsul, a proposta do governo agrada os agricultores.
“O melhor é inimigo do bom. A proposta de Farsul era impossível de ser executada pelo governo. Mas o que o governo consegue fazer já dá vida ao produtor”, afirmou.
Para Gedeão, a proposta do governo prevê um longo prazo de pagamento para o produtor, que consegue se capitalizar para realizar suas atividades.
“O agricultor gaúcho hoje precisa de um prazo. Ele não tem recursos para plantar a próxima safra, cuja janela de plantio está apenas começando. Essa proposta ajuda o produtor a trabalhar”, afirmou o presidente da Farsul.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o PL 25/2024 para facilitar a concessão de crédito aos produtores rurais afetados pelas adversidades climáticas, especialmente no Rio Grande do Sul, onde a agricultura foi fortemente impactada pelas enchentes de maio. Segundo o texto, os bancos oficiais de desenvolvimento estão dispensados de observar impedimentos e restrições legais de acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas em municípios em estado de calamidade.
A medida aplica-se à contratação, renovação ou renegociação de operações de financiamento. Os interessados deverão comprovar regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no período anterior à tragédia climática no Estado.
Na semana passada, o governo federal também publicou a Medida Provisória nº 1.254/24 abrindo crédito de R$ 1,97 bilhão para cobrir descontos concedidos em operações de crédito rural contratadas por produtores gaúchos.
Também neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.138/24, que regulamenta a concessão de descontos para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural para financiamento, investimento e industrialização contratadas por produtores gaúchos.
Além disso, de acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), as dívidas bancárias dos produtores rurais gaúchos foram prorrogadas até 16 de setembro.
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