Em meio ao impasse entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, a Embaixada dos Estados Unidos afirmou que acompanha o caso e destacou que a liberdade de expressão é um pilar fundamental para uma democracia saudável. A embaixada disse ainda que não comenta decisões judiciais ou disputas judiciais, mas a nota é vista como um posicionamento do governo americano à luz das decisões do ministro que estipulam, inclusive, o bloqueio da rede social no Brasil devido ao fato de a empresa não ter cumprido a exigência de nomeação de representante legal no Brasil. A OX anunciou ontem que não iria cumprir a ordem e disse ainda que esperava a suspensão das atividades no Brasil.
A outra empresa que também pertence a Musk, a Starlink, recorreu nesta sexta-feira da decisão de Moraes que bloqueou as contas bancárias da empresa no Brasil. No recurso, a Starlink afirma que não fez parte do processo contra o adversário. Na quinta-feira, ao ter suas contas bloqueadas, a Starlink disse que iria recorrer e, em nota aos usuários, disse que garantiria atividades aos clientes, mesmo que gratuitas.
Nesta terça-feira, a 1ª Turma do STF passou a julgar virtualmente recursos de plataformas digitais contra decisões de Moraes que prevêem especificamente o bloqueio de contas de internautas por publicações fraudulentas. As redes sociais determinam que apenas as postagens devem ser suspensas, mas não toda a conta do usuário. Mas o ministro relator, Alexandre de Moraes, negou o pedido e foi seguido pelo ministro Flávio Dino, que acompanhou o relator.
Moraes alegou que a distorção da liberdade de expressão autoriza medidas repressivas e o bloqueio de contas. E afirmou que a plataforma, ou seja, a rede social, não é parte no processo e deve cumprir a ordem de retirada de conteúdo do ar para fins de investigação criminal. Falta apenas 1 voto para formar a maioria, já que o grupo é formado por cinco ministros. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas eles têm até o dia 6 de setembro para votar.
Em meio à polêmica entre STF e Musk, o presidente Lula disse hoje que o empresário tem que respeitar a decisão do STF e não pode ofender quem quiser. Lula disse ainda que todo cidadão, de qualquer parte do mundo, que tenha investimentos aqui no Brasil está sujeito à Constituição e às leis brasileiras.
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