Em acordo com o governo, o Senado decidiu, nesta terça-feira (27), retirar da pauta o projeto que anula parcialmente um decreto do presidente Lula (PT) sobre a porte e posse de armas. O texto já foi aprovado pela Câmara, mas depende da aprovação dos senadores para entrar em vigor.
Para evitar uma derrota, o governo se comprometeu a editar um texto ‘corretivo’, até segunda-feira (2), para ajustar pontos da versão original do decreto, inclusive aquele que proíbe clubes de tiro esportivo a menos de um quilômetro de distância dos estabelecimentos de ensino .
O governo se comprometeu a deixar claro que a restrição só terá validade a partir da data de publicação do decreto (23 de julho de 2023). Na versão original, os estabelecimentos teriam 18 meses para cumprir.
Relator do projeto de decreto legislativo (PDL), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que o artigo não busca “desconstruir todo o decreto que foi elaborado pelo governo”, mas sim corrigir distorções.
“Chegamos ao entendimento de que o governo editará um novo decreto corrigindo essas distorções e, ao fazê-lo, preservará não só os clubes de tiro, mas milhares de empregos em todo o nosso país”, anunciou o relator.
Ele acrescentou que o entendimento foi alcançado com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio então agradeceu ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
“Estou satisfeito. Parabéns a todos. É um acordo entre pessoas sensatas, atenciosas, tratando de um assunto pacífico para quem lê o PDL”, declarou Flávio.
“O problema desse tema, eu estava conversando com o senador Flávio há pouco, é que, quando ficou muito polarizado, perdeu-se o principal espaço da democracia, que é a negociação, o bom senso e o equilíbrio”, disse Jaques Wagner.
Ao comentar o projeto, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG)deixou claro que “há muitas restrições à política de armas de fogo”, mas que alguns ajustes no decreto poderiam ser feitos sem que isso representasse uma “liberalização geral”.
Pacheco considerou que muitos estabelecimentos não conseguiriam fazer este tipo de adaptação sem prejuízos muito consideráveis. Dados obtidos pelos senadores indicam que 94% dos clubes de tiro estão próximos a instituições de ensino.
No novo decreto, será retirada a proibição do uso de armas de fogo para outros fins que não os declarados no ato da compra. Outro trecho que será revogado é aquele que prevê um número mínimo de treinos e competições realizados por ano pelos atiradores esportivos.
Também será modificado o trecho que determina que as armas de fogo provenientes de acervos devem ser declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A responsabilidade continuará com a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército.
O novo decreto também eliminará as restrições ao uso de gás comprimido ou armas de ação de mola com calibre superior a seis milímetros.
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