Polícia apreende veículos de luxo em operação contra rifas ilegais

A Polícia Civil de Santa Catarina, em conjunto com a Polícia Civil do Paraná, deflagrou na manhã desta manhã (20) a Operação Fortis Fortuna Adiuvat, que combater os responsáveis ​​pela promoção de sorteios ilegais nas redes sociais. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco do Sul/PR, Itapema/SC, Balneário Camboriú/SC e Belo Horizonte/MG.

Dois influenciadores digitais investigados foram afetados pela operação, que apreendeu 13 veículos de alto padrão (BMW e Audi) e três motocicletas esportivas avaliadas em R$ 4 milhões no total, segundo o BandaB — joias também foram apreendidas.

É proibido sorteio sem autorização do órgão competente

Autoridades dizem que influenciadores estão sendo investigados por promoverem sorteios ilegais nas redes sociais; teria arrecadado cerca de R$ 25 milhões em apenas um ano.

O primeiro investigado é Matheus Sales, de Rio Branco do Sul, que tem mais de 480 mil seguidores nas redes sociais. O segundo investigado é Nelio Dgrazi, que tem mais de 1,3 milhão de seguidores. A Polícia afirma que os influenciadores promoveram sorteios de veículos e sorteios de prêmios, o que é proibido sem autorização do órgão competente.

À BandaB, as autoridades comentaram: “Estes valores levantados contêm fortes indícios de fraude. O número utilizado para identificar os ganhadores desses sorteios não encontrou nenhum tipo de respaldo na Loteria Federal, padrão que os próprios investigados disseram ter sido utilizado naquele sorteio.”

As contas bancárias dos envolvidos foram bloqueadas a pedido da Polícia Civil.

Suspeitos investigados pela polícia (Fonte: BandaB)

Fazer um sorteio online é ilegal?

Não é ilegal fazer sorteio online no Brasil. Porém, existem diversas regras que precisam ser seguidas e, por isso, a maioria dos sorteios nas redes sociais não são legais.

Entre as regras, a legislação brasileira determina que apenas entidades sem fins lucrativos podem realizar sorteios, sendo vedada a realização de sorteios pessoas físicas e jurídicas. Além disso, é obrigatório que o sorteio seja vinculado ao órgão competente, ou seja, a Loteria Federal.

Participar de sorteios também é classificado como contravenção criminal.

As pessoas jurídicas que desejarem realizar sorteio necessitam de autorização do Ministério da Economia, que será responsável pela regulamentação, fiscalização e controle de todo o sorteio. As regras para obtenção da autorização envolvem: finalidade, o dinheiro arrecadado deve ter destinação institucional, taxa de fiscalização a ser paga e os itens sorteados devem ser doados.

Para obter esta autorização é necessário enviar uma solicitação ao Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC) com 40 a 120 dias de antecedência do início da promoção.

Veja abaixo os valores da taxa de fiscalização:

• Prêmios até R$ 1.000,00: taxa de R$ 27,00
• Prêmios entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00: taxa de R$ 133,00
• Prêmios entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00: taxa de R$ 267,00
• Prêmios entre R$ 10.000,01 e R$ 50.000,00: taxa de R$ 1.333,00
• Prêmios entre R$ 50.000,01 e R$ 100.000,00: taxa de R$ 3.333,00
• Prêmios entre R$ 100.000,01 e R$ 500.000,00: taxa de R$ 10.667,00
• Prêmios entre R$ 500.000,01 e R$ 1.667.000,00: taxa de R$ 33.333,00
• Prêmios acima de R$ 1.667.000,01: taxa de R$ 66.667,00

Quem descumprir as regras pode pegar pena de três meses a dois anos de prisão, além de multa de até R$ 200 mil. Participar de sorteios também é classificado como contravenção penal.