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O texto prevê que a obrigatoriedade entrará em vigor em até 180 dias, tanto para unidades públicas quanto privadas. A Câmara Municipal contesta a constitucionalidade da lei. Plenário da Câmara de Piracicaba Guilherme Leite/Câmara de Piracicaba Após derrubar o veto da prefeitura, a Câmara de Piracicaba (SP) publicou no Diário Oficial uma lei que obriga a instalação de detectores de metais em escolas públicas e privadas da cidade. Pelo texto, a obrigação passa a valer em até 180 dias. Cadastre-se no canal g1 Piracicaba no WhatsApp A lei determina que é obrigatória a instalação de equipamentos na entrada de todas as unidades da cidade. “O Poder Executivo e os responsáveis pelas escolas privadas poderão escolher o tipo de detector de metais mais eficiente e adequado à estrutura do estabelecimento de ensino e ao número de alunos. devidamente habilitado para utilizá-lo”, dispõe o texto. Ressalta ainda que cabe à prefeitura criar as regras de aplicação da lei. Projeto prevê instalação de detectores de metais nas entradas de escolas Edijan Del Santo/EPTV Projeto vetado e veto derrubado O projeto que originou a lei, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), teve sua versão final aprovada no dia 24 de junho. Porém, a Câmara Municipal encaminhou veto contra ele ao Legislativo no dia 11 de julho. A administração municipal apontou os seguintes motivos para o veto: Ambiente escolar hostil: segundo a prefeitura, a medida tornará o ambiente escolar hostil, e a escola deve ser um ambiente de paz, alegria, satisfação e não pode ser um ambiente de temer; Contratação e capacitação de profissionais: segundo a prefeitura, a medida torna obrigatória a contratação de profissional habilitado para a execução das ações decorrentes da instalação, seja a porta giratória ou o manuseio do detector de metais portátil e a atuação deste profissional, quem será o responsável pela operação do equipamento e pela realização da busca quando necessária, causa preocupação quanto ao resultado dessa conduta; Inversão da relação de proteção: a rede municipal de ensino de Piracicaba atende crianças menores de 10 anos – educação infantil e ensino fundamental nos anos iniciais – e a instalação de detectores inverteria a relação de quem deveria ser protegido. Além disso, citou parecer da Defensoria Pública que aponta que falta iniciativa ao projeto, pois esse tipo de proposta deve partir da prefeitura, pois gera custos para os cofres municipais. No dia 12, porém, o veto foi colocado em votação no plenário e rejeitado. Assim, na última sexta-feira (16), a lei foi publicada no Diário Oficial. VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba
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