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Recomendação dirigida à Semas aponta que a região é “legitimamente ocupada por comunidades tradicionais dos municípios de Breves e Curralinho”. Mejer Agroflorestal, empresa paraense. Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará o cancelamento imediato do Cadastro Ambiental Rural (CAR) concedido aos sócios da empresa Mejer Agroflorestal LTDA em ambiente de área protegida no Marajó arquipélago. Segundo o MPF, a região é “legitimamente ocupada por comunidades tradicionais dos municípios de Breves e Curralinho”. O órgão ministerial informou que as comunidades estão cadastradas no Projeto “Nossa Várzea” do governo federal e possuem Termo de Autorização para Uso Sustentável (TAUS), concedido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que reconhece a propriedade tradicional da terra. . “Ao solicitar documentação ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Breves, o MPF constatou que não há registros que comprovem a titularidade ou posse dos sócios sobre o imóvel e que as informações registradas no CAR não coincidem com os dados repassado ao notário”. O g1 solicitou posicionamento da Semas e da empresa Mejer Agroflorestal, que explora óleo de palma, mas ainda não obteve resposta até a última atualização da reportagem. Mejer Agrofloresta, empresa paraense de óleos e gorduras vegetais. Reprodução/Agência Pará O MPF informou ainda que apesar de ser documento obrigatório para concessão do CAR, o georreferenciamento do imóvel também não foi realizado – “mais um fator que torna irregular a inscrição do imóvel no cadastro rural”. O CAR ultrapassa o limite de 2,5 mil hectares, estabelecido pela Constituição Federal para propriedades rurais. A área declarada é de mais de 11,6 mil hectares, “o que indica possível usurpação de terras públicas e falta de proteção estatal dos bens fundiários públicos”. Segundo o MPF, a Semas tem o prazo de quinze dias úteis para informar se cumprirá a recomendação, apresentando comprovante de cancelamento de registro ou, caso contrário, justificando de forma fundamentada a não adoção da medida. O MPF alerta que a falta de resposta pode configurar crime de desobediência, além de improbidade administrativa. LEIA TAMBÉM: Empresa agroflorestal é condenada a pagar R$ 500 mil de indenização no Pará VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Leia as últimas notícias do estado no g1 Pará
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