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Em reação à derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou nesta sexta-feira (16), duas propostas de emendas à Constituição que limitam a atuação da Corte. Uma delas afeta diretamente a decisão do ministro Flávio Dino de bloquear a liberação de emendas parlamentares: Lira encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC que proíbe decisões individuais de ministros do Supremo. A matéria foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado, mas desde então está paralisada na Câmara.
A segunda proposta foi apresentada em julho deste ano, e dá aos parlamentares o poder de suspender decisões do STF. O autor da proposta, Reinhold Stéphanes (PSD-PR), sugere que as decisões preliminares sejam avaliadas imediatamente pela turma do Tribunal.
O deputado propõe ainda que o Congresso tenha competência para suspender decisões liminares do Supremo com o voto de dois terços dos membros da Câmara e do Senado. Juristas consultados pela CBN ressaltam que esta proposta é inconstitucional, pois viola a separação entre os Poderes. A presidente da CCJ, Carol de Toni, disse que vai agilizar a tramitação das propostas.
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O despacho de Lira ocorre no mesmo dia em que o STF deverá referendar as liminares do ministro Flávio Dino que suspendem o pagamento das emendas obrigatórias e das chamadas emendas Pix, até que o Congresso defina um novo formato de repasses a deputados e senadores, garantindo transparência no processo. processo. aplicação de recursos ao orçamento federal.
Ao deferir a liminar para bloquear as emendas, na última quarta-feira, Flávio Dino acabou gerando forte reação do Congresso Nacional. A liderança do Legislativo até tentou derrubar a liminar do ministro, mas o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, também negou hoje a suspensão da liminar. Barroso alegou que não se justifica a ação monocrática do presidente do tribunal para suspender os efeitos das decisões proferidas por um dos seus membros. No Rio Grande do Sul, Barroso disse acreditar que será possível chegar a um consenso.
“Há uma vontade maior que a Constituição. Tenho certeza que chegaremos a um consenso sobre o problema”, declarou.
O presidente Lula afirmou hoje, em entrevista à Rádio Gaúcha, que o ex-presidente Bolsonaro deixou o Congresso tomar conta do orçamento e que agora não vão voltar atrás. Lula, porém, defendeu maior transparência nas emendas.
‘Queremos que as emendas sejam compartilhadas com os governadores dos estados, têm que ser coletivas para toda a bancada, não individuais. Quem vai encontrar uma saída sou eu, tanto na relação entre o Congresso e o governo, como entre o Congresso e o Judiciário”, afirmou.
Ex-integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski afirmou nesta sexta-feira que há diálogo entre os Poderes e que os conflitos são “artificiais”.
“Os conflitos entre Poderes são conflitos artificiais. O Executivo, o Judiciário e o Legislativo dialogam. É claro que numa democracia existem opiniões divergentes. Agora, por exemplo, em relação às emendas parlamentares. Tenho certeza que chegaremos a um bom acordo nesse aspecto”, disse em evento do Grupo Lide.
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