Uma pessoa que recebe um salário mínimo poderá ter direito a Bolsa Famíliadesde que a renda familiar mensal total por pessoa esteja dentro do critérios estabelecidos por meio do programa, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para ter direito, a renda mensal por pessoa da família não deve ultrapassar os seguintes limites:
- Famílias em extrema pobreza: renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
- Famílias na pobreza: renda mensal entre R$ 218 e R$ 606 por pessoa.
Mesmo que uma pessoa da família receba um salário mínimo, o cálculo da renda per capita depende do número total de membros da família e da soma de todos os rendimentos.
Se, após esse cálculo, a renda per capita permanecer dentro dos limites acima, a família poderá ser beneficiada pelo programa.
Além da renda, o Bolsa Família também exige o cumprimento de compromissos nas áreas de educação e saúde, como frequência escolar dos filhos e atualização do calendário vacinal.
Como se inscrever no Bolsa Família
Para fazer parte do Bolsa Família é preciso estar cadastrado no Cadastro Único com dados corretos e atualizados.
O cadastramento é feito nos centros de atendimento socioassistencial dos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Ao chegar, a pessoa deverá apresentar o CPF ou título de eleitor.
Após a aprovação do cadastro, as famílias beneficiadas receberão pelo menos R$ 600. É emitido um cartão para que o responsável pela família possa sacar seu benefício todos os meses.
Famílias com crianças de até seis anos recebem um adicional de R$ 150 por criança —há também um adicional de R$ 50 para cada membro da família com idade entre 7 e 18 anos e para gestantes.
Preciso ter conta em banco para receber o Bolsa Família?
Segundo o livreto do programa socialnão é necessário. Sempre que o cadastro contiver informações completas e os dados corretos do CPF do responsável pela família, a conta poupança social digital é automaticamente aberta.
Ali ficam depositadas as parcelas mensais dos benefícios. A caderneta poupança, segundo o documento, não tem custo nem taxa.
O beneficiário pode sacar dinheiro através dos seguintes canais de pagamento:
- Agências CAIXA, postos de atendimento bancário ou postos avançados de atendimento;
- Unidades lotéricas;
- Correspondentes CAIXA aqui.
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