Abuso de poder político e econômico: entenda julgamento no TSE do recurso contra cassação do governador de RR e do vice

O caso será analisado a partir das 19h, horário de Brasília. g1 transmite a sessão ao vivo. Governador de Roraima, Antonio Denarium e seu vice, Edilson Damião Caíque Rodrigues/g1 RR O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (13) recurso contra processo que pode resultar no impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium ( PP), e o vice Edilson Damião (Republicanos). A chapa teve seu mandato cassado em 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso será analisado das 19h no horário de Brasília até as 18h no horário local. g1 RR transmite a sessão ao vivo. Denarium foi acusado de utilizar a máquina pública para realizar ações vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além do uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Entenda, a seguir, ponto a ponto o processo de julgamento que poderá levar à confirmação da cassação dos mandatos do governador e do vice-presidente: Quais as acusações contra o governador? Como será o julgamento? O que acontece se a revogação for aprovada? O que dizem as defesas? Quem é Antonio Denarium? Acesse o canal do g1 Roraima no WhatsApp 1. Quais acusações contra o governador? A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária do Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). O processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Entre as acusações do caso estão: Realização de reformas em residências de eleitores em Roraima, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano eleitoral; Distribuição de cestas básicas em anos eleitorais; Transferência de R$ 70 milhões em recursos aos municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral; Promoção pessoal de agentes públicos; Aumento dos gastos com publicidade institucional. No TRE, o governador teve o mandato cassado por cinco votos a favor e dois contra. A relatora do caso, Tânia Vasconcelos, julgou a ação parcialmente procedente. Os desembargadores Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Cícero Renato Albuquerque e Elaine Bianchi votaram com o relator. Seguiram parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicitou a aplicação de multa. Os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães votaram contra. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, o relator determinou que ele deve deixar o cargo para realizar novas eleições assim que for publicada a decisão do julgamento. Também foi aplicada a pena de inelegibilidade por 8 anos. Além da cassação do mandato do Denarium, o do vice Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado no TRE. Porém, a pena de inelegibilidade atinge apenas o governador. 2. Como será o julgamento? A votação começa às 19h, horário de Brasília, e será transmitida pelo g1. A ministra Isabel Galloti é a relatora. A presidente, ministra Cármen Lúcia, marca as datas do julgamento. Segundo o TSE, participam dos julgamentos pelo menos sete ministros – os titulares ou, na sua ausência, os suplentes –, além de um representante do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro do plenário, que auxilia durante a sessão judicial, e o diretor-geral do Tribunal, que participa do conselho de administração na análise dos processos administrativos. A sessão permite sustentações orais da defesa do governador e de advogados da coligação “Roraima Muito Melhor”, que ajuizou a ação. As partes têm um prazo de 10 minutos, tanto para a acusação como para a defesa. Em seguida, o ministro relator lê o relatório e apresenta a votação da questão jurídica. Após as palavras do relator, o presidente da Corte leva o voto dos demais ministros. Caso o julgamento seja interrompido por pedido de revisão (pedido de mais tempo para análise do caso) feito por um ministro, ele terá o prazo de 30 dias – prorrogáveis ​​por mais 30 – para devolver o caso para análise da Diretoria. Caso o prazo não seja cumprido, o processo será automaticamente liberado para continuidade do julgamento. Concluído o julgamento, o ministro relator preparará a decisão (decisão colegiada) caso a votação tenha sido seguida pela maioria do Plenário. Caso o relator seja derrotado, a redação do acórdão ficará a cargo do ministro que abriu a divergência que substituiu o entendimento do relator. 3. O que acontece se a revogação for aprovada? Em caso de cassação do mandato do governador, a simples comunicação da decisão permitirá ao TRE-RR iniciar os procedimentos para a realização da eleição suplementar. A Justiça Eleitoral convoca eleições suplementares sempre que candidatos eleitos são cassados ​​por prática de infração eleitoral. Para o ano de 2024 ainda existem duas possibilidades de novas eleições: 10 de novembro; 1º de dezembro. À medida que uma eleição é marcada, há prazos para registro de candidatura, prazos para descumprimento, publicidade e denúncia. Até que novas eleições ocorram, toma posse o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), Soldado Sampaio (Republicanos). 4. O que dizem as defesas? A defesa de Antonio Denarium negou qualquer irregularidade nos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Ele argumentou que o repasse voluntário de recursos do governo estadual para os municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoral. Ele também negou autopromoção em publicidade institucional e afirmou que não há indícios de atos ilícitos. O vice-governador negou também as acusações de abuso de poder económico e político, alegando que as ações tomadas não constituem condutas proibidas. TSE marca julgamento de impeachment do governador de Roraima para 13 de agosto 5. Quem é Antonio Denarium? Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium, nasceu em 1964 em Anápolis, no estado de Goiás. Filho de Valdivina e Olivério Almeida, é casado com Simone Denarium há cerca de 17 anos e tem três filhos: Carolina, Gabriel e João Antônio. A Denarium não possui ensino superior, mas afirma ser especialista na área financeira devido aos anos de experiência no segmento. Chegou a Roraima em 1991 para ser gerente-chefe de uma agência bancária. Ele então passou a conduzir negócios nos setores financeiro e agrícola. Em 2018, foi eleito pela primeira vez governador de Roraima. Na época das eleições, a principal proposta do empresário era impulsionar o setor econômico do estado por meio do agronegócio — postura que mantém até hoje. Antes de assumir o cargo em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB) após Suely Campos (PP) ter sido afastada do cargo de governadora em meio à crise financeira do estado. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.

empréstimo bancário juros

Simulação de empréstimo consignado Bradesco

refinanciamento de empréstimo

bolsa c6 consignada

quantos empréstimos um aposentado pode contrair

empréstimo pessoal em curitiba

simulador de empréstimo consignado banco do brasil

simulador de empréstimo em dinheiro

O post Abuso de poder político e econômico: entenda o julgamento do TSE sobre o recurso contra o impeachment do governador do RR e de seu vice apareceu primeiro no WOW News.

Wow News