Justiça recebeu mais de 1.700 ações diárias sobre empréstimos consignados no primeiro semestre

Entre 2022 e 2023, o número de processos relacionados com esta modalidade de crédito aumentou 22,19%. O número de processos judiciais relacionados ao crédito consignado aumentou 22,19% entre 2022 e 2023, passando de 478.754 para 585.001 processos, segundo dados extraídos do DataJud, painel estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No primeiro semestre deste ano foram registrados em média 1.768 novos casos por dia, totalizando 320.061 novos casos no período. INSS: Alexandre de Moraes recua, e recurso sobre ‘revisão integral da vida’ voltará ao plenário virtual do STF Viu? Aneel muda bandeira tarifária: aumento nas contas de luz será menor A maioria dos estados brasileiros registrou aumentos entre 2022 e 2023, incluindo o Rio de Janeiro (15,36%). Na capital fluminense o crescimento foi ainda maior, de 23,47%. No primeiro semestre deste ano, o estado e a cidade do Rio registraram, em média, 46 e 26 novos processos diários, respectivamente. Para Larissa Rezende, advogada consumidora do VLV Advogados, esse aumento reflete principalmente fraudes e cobranças indevidas, além de questões relacionadas à margem consignável e ao aumento na concessão de crédito. — A questão da margem consignável, que define o limite que pode ser descontado diretamente do salário ou benefício, gera muitos atritos. Com o crescimento da concessão de crédito, especialmente a grupos mais vulneráveis, como os aposentados, é natural que haja um aumento de litígios — avalia. Quarto lugar entre os principais temas do Direito do Consumidor O crédito consignado ocupa o quarto lugar entre os principais temas do Direito do Consumidor em 2022 e 2023, atrás da inclusão indevida no cadastro de inadimplentes, indenização por danos materiais e indenização por danos morais. Os principais problemas discutidos na Justiça relacionados ao crédito consignado incluem fraudes, cobranças abusivas e a margem consignada, que é o valor máximo que pode ser descontado de cada salário. Brisa Nogueira, advogada especialista em Direito do Consumidor e sócia do Brossa e Nogueira Advogados, destaca que o empréstimo consignado é destinado a quem tem renda fixa, como aposentados, beneficiários de assistência social e servidores públicos, sendo os idosos os mais vulneráveis ​​em em relação a fraudes e práticas abusivas. — Os idosos são os mais vulneráveis, pois muitas vezes não estão tão familiarizados com a tecnologia. Além disso, muitas vezes não têm o conhecimento necessário para questionar adequadamente as cláusulas contratuais — afirma. Larissa Rezende lembra que empresas que violarem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e obtiverem dados de contato para oferecer empréstimos poderão ser multadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 2% do faturamento da empresa. Resultados dos processos Quanto aos resultados dos processos, Brisa Nogueira afirma que o Tribunal tem reconhecido situações de contratações fraudulentas, “anulando os contratos e condenando as instituições ao pagamento de danos morais”. — Nesses casos, costumamos obter medidas liminares que suspendem cobranças manifestamente fraudulentas até que seja decidido o mérito, ou seja, a sentença — relata. É preciso ter cuidado na hora de contratar o crédito consignado O crédito consignado pode ser uma ferramenta útil para quem precisa de dinheiro rápido, mas é importante ficar atento a alguns detalhes na hora de contratar esse tipo de empréstimo. Veja as orientações dos advogados: Faça uma boa pesquisa antes de fechar qualquer contrato. Verifique se a instituição financeira é confiável e nunca forneça dados pessoais sem ter certeza de que a empresa é séria. Leia todos os detalhes, especialmente as letras miúdas. Se algo parecer confuso, não hesite em procurar a ajuda de um especialista. Calcule as parcelas a pagar em relação aos meses do contrato. Questione a taxa de juros e as ferramentas de segurança fornecidas. Lembre-se que os contratos são contratos de adesão, ou seja, basta assinar para concordar com os termos. Saiba mais taboola

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