‘Taxa olímpica’: saiba se atletas têm que pagar imposto sobre medalhas e prêmios em dinheiro

A Receita Federal divulgou nota explicativa acompanhando a repercussão do tema nas redes sociais. Rebeca Andrade campeã de piso de ginástica em Paris – medalha de ouro Gabriel Bouys/AFP As medalhas conquistadas pelos atletas brasileiros nas Olimpíadas de Paris deste ano são isentas de impostos. O prêmio em dinheiro, porém, será tributado pela Receita Federal. Em nota, o Fisco afirmou que a isenção de medalhas olímpicas trazidas por atletas é garantida pela Lei 11.488/2007. “A Receita Federal garante que entrar no país com medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos. Todos serão recebidos com admiração e aplausos”, diz a nota oficial. O tema ganhou repercussão nas redes sociais na véspera. A isenção de medalhas não exime o atleta do pagamento de imposto sobre o prêmio ou dinheiro recebido conforme sua colocação. Veja abaixo os valores recebidos por cada colocação: Valores pagos por medalha nas Olimpíadas de Paris. Juan Silva/Arte g1 Segundo especialistas tributários, a alíquota aplicável a essas premiações segue a tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Assim, todos os atletas medalhistas brasileiros terão seus prêmios em dinheiro tributados em 27,5%. “Esta tributação está sujeita a Imposto de Renda Retido na Fonte. O COB [Comitê Olímpico do Brasil] será obrigado a reter o valor correspondente na fonte, conforme tabela progressiva”, disse o sócio do Meirelles Costa Advogados, Morvan Meirelles Costa Junior. O advogado explica que a tributação é feita por pagamento efetuado e por contribuinte. Ou seja, será cobrada uma alíquota de imposto para cada um dos prêmios, sendo que o imposto já é recolhido no momento do pagamento do prêmio. Beatriz Souza, por exemplo, que foi a primeira atleta a conquistar o ouro para o Brasil nas Olimpíadas, além da medalha de bronze, ganhou R$ 392 mil em premiação. Após os impostos cobrados pelo Fisco, porém, o atleta deverá receber cerca de R$ 285,1 mil. No caso da atleta Rebeca Andrade, recordista brasileira em número de medalhas, por exemplo, do total de R$ 826 mil que receberia com as premiações individuais que conquistou, a atleta deverá receber, após impostos, cerca de R$ 598 mil , 8 mil . Segundo o fiscal Carlos Schenato, caso o atleta resida no exterior, o valor retido na fonte pagadora é de 15%. Além disso, o atleta também deverá apresentar informações sobre os valores da Declaração de Reajuste Anual 2025, quando poderá fazer as deduções legais e apurar o saldo a ser pago ou reembolsado. “No final do ano, o atleta fará uma declaração, informando essa retenção e outras despesas dedutíveis, devendo apenas pagar a diferença, se for o caso”, explicou a advogada fiscal do Grupo Nimbus, Luísa Macário. “É importante lembrar que o imposto está sujeito ao reajuste anual da declaração do atleta, onde serão somados outros rendimentos e deduzidas as deduções, sendo que tais declarações são individuais, por atleta, após divisão dos valores”, acrescentou o advogado . A história da conquista do ouro olímpico em solo por Rebeca Andrade Cenário pode mudar Embora as regras atuais determinem a cobrança de imposto sobre premiações recebidas por atletas brasileiros, esse cenário pode mudar. Na última segunda-feira (5), foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que visa isentar do IRPF valores recebidos por atletas medalhistas brasileiros. Segundo Schenato, a isenção de premiações em dinheiro recebidas pelos atletas garantiria não apenas um estímulo ao esporte, mas também buscaria “congruência na carga tributária quando comparada à tributação das apostas esportivas”. “As regras são um tanto prejudiciais, principalmente quando se consideram os prêmios decorrentes de apostas virtuais envolvendo o próprio esporte (principalmente futebol), recentemente regulamentados e que são tributados em valor equivalente a 15%, geralmente inferior à alíquota progressiva”, afirmou. . A medida refere-se a todo o valor como prêmio pago pelo COB, pelo governo federal ou por um de seus órgãos e ainda aguarda determinação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

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