Medida foi assinada pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. O governo federal referendou que pós-graduações obtidas antes do ingresso nas carreiras de agências reguladoras poderão ser utilizadas para fins de progressão funcional, ainda que tenham sido utilizadas anteriormente na etapa de concurso público. A medida foi assinada pelo Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI) em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. A ação não pode ser vista de forma isolada, pois pode ser efeito das negociações do MGI com a categoria, que alcançou o maior reajuste do serviço público. No mês passado, funcionários de agências reguladoras assinaram acordo com o governo federal para reajuste. A alíquota de 27% representa o maior aumento salarial concedido pelo governo em mesas de negociação específicas. Os diálogos duraram cinco meses, e a proposta foi acatada pela categoria após assembleia realizada nesta semana. O acordo prevê reajuste de 27% para os empregados de carreira e de 15,5% para os empregados do Plano de Cargos Especiais. O aumento será pago em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026. O Sindicato Nacional dos Empregados das Agências Reguladoras Nacionais (Sinagências) informou que a proposta foi aprovada por 69% dos empregados, de um total de 1.969 votos. Diálogos não serão encerrados Na opinião do presidente do sindicato, Fabio Rosa, a aceitação da proposta pela categoria não significa o fim das conversas com o governo, pois eles também debaterão, nos próximos meses, a agenda de não remuneração, o que não foi incluído nesta negociação: — Mesmo que o acordo final ainda não atenda a todos os anseios da categoria, o resultado da nossa assembleia representa uma grande vitória para os funcionários das agências reguladoras. Conseguimos a segunda melhor proposta entre as mais de 60 mesas abertas pelo governo, e isso não é pouca coisa. Diferenciação Rosa também mencionou a luta da categoria para não diferenciar os funcionários do PEC dos demais funcionários: — Infelizmente, nesta mesa o governo adotou uma postura de diferenciação entre os funcionários do PEC e de outras carreiras, o que promoveu uma desvalorização generalizada dos funcionários. PEC. Mesmo assim, depois de muita luta dentro da categoria, conseguimos pelo menos garantir que a PEC das agências reguladoras fosse uma das mais valorizadas entre o serviço público federal. Saiba mais taboola
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O post Sindicato altera regras de progressão funcional e promoção de categoria de serviço público apareceu primeiro no WOW News.
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