8 de janeiro: STF julga ‘Fátima de Tubarão’, acusada de participar da invasão ao Planalto

Durante os atos antidemocráticos, uma idosa apareceu em um vídeo que viralizou. Na gravação, ela fala sobre ‘pegar Xandão’. O caso está sendo analisado no plenário virtual. Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, bolsonarista radical de SC, aparece em vídeo invadindo o Planalto Foto: Redes Sociais/Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (2), a ação penal contra Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza , conhecida como “Fátima de Tubarão”, acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento nos atos do 8 de janeiro – quando a sede dos Três Poderes foi invadida e vandalizada. Durante a invasão do Palácio do Planalto, a idosa apareceu em um vídeo que viralizou. Na gravação, ela afirmou: “Vamos para a guerra, agora é guerra. Vamos pegar o Xandão agora”, referindo-se ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Além da referência ao ministro, Fátima declarou em outro vídeo que “estava quebrando tudo”. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Fátima a 17 anos de prisão, além do pagamento de indenização de R$ 30 milhões. ‘Fátima de Tubarão’, bolsonarista filmada no Planalto, é presa em operação contra envolvidos em atos golpistas Processo ‘Fátima Tubarão’ está presa desde janeiro de 2023. Em agosto do ano passado, a Procuradoria-Geral da República acusou a idosa de cinco crimes: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: ocorre quando alguém tenta “com recurso à violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão. Golpe de Estado: ocorre quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou ameaças graves, o governo legitimamente constituído”. A pena é imposta com pena de prisão por um período de 4 a 12 anos. Associação criminosa armada: ocorre quando há associação de três ou mais pessoas, com a intenção de praticar crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe aumentar a pena até a metade, conforme determina a lei, em razão do uso de armas. Dano qualificado: ocorre quando uma pessoa destrói, inutiliza ou deteriora bens alheios. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, ameaça grave, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o património da União e com “danos consideráveis ​​para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos. Deterioração de bens tombados: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bens especialmente protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado poderá ter que cumprir pena de um a três anos de prisão. Quando a denúncia foi analisada, a defesa negou a acusação, sustentou que o assunto não era da competência do Tribunal e que o pedido deveria ser rejeitado. Alexandre de Moraes no plenário do STF Rosinei Coutinho/SCO/STF Deliberação A ação passou por coleta de provas e, agora, os ministros analisam o mérito (conteúdo) da acusação. Ou seja, avaliarão a participação dela nas irregularidades, decidindo se ela será absolvida ou condenada. Se ela for condenada, a pena será determinada de acordo com seu caso individual. A decisão pode ser objeto de recurso. O caso é analisado no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte. O julgamento termina no dia 9 de agosto, caso não haja pedido de revisão (interrompe a análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).

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